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Desde o final de 2024, o cenário das apostas esportivas no Brasil sofreu uma mudança significativa com a aprovação da Lei 14.790. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou este marco regulatório que permite a operação de empresas privadas em aplicativo de esporte da sorte apostas esportivas online e em aplicativo de esporte da sorte estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
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Este novo cenário regulatorio abre uma grande oportunidade na economia brasileira, gerando fontes de emprego e investimento privado. Como resultado da lei, 88% do faturamento bruto pode ser destinado ao custeio da atividade pelas empresas concedidas. Ademais, 2% do produto da arrecadação será destinado à Contribuição para a Segurança Social por meio do texto.
Regulador das Apostas Esportivas em aplicativo de esporte da sorte 2024
A partir do decreto de criação da nova Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, houverá amplação das atribuições do governo federal na regulação do mercado de apostas de quota fixa (conhecidas como "bets"), bem como de jogos online.
| Atividade | Parâmetros Regulares |
|---|---|
| Apostas esportivas virtual e física | Uma plataforma claramente definida governamental auxilia na regulamentação. |
| Eventos esportivos reais e jogos on-line | Benefícios pelos impostos de apostas on-line são declarados abertamente. |
| Eventos e jogos virtuais on-line | Transparência do mercado através de um site governamental. |
Manifestações Contra as Proibições
De acordo com a medida provisória, está vedada a participação de menores de 18 anos e de outros indivíduos identificados como suscetíveis ou dependentes a doenças relacionadas as aposta, incluindo aqueles com restrições financeiras, transtornos ou dificuldades econômicas.
Principais Medidas Adotadas
- Regulamentação e fiscalização otimizadas do mercado de apostas de quota fixa;
- Benefícios de investimentos para o mercado da internet no Brasil;
- Geração de arrecadação para recursos governamentais e Seguridade Social.
Questão Extendida: O Futuro das Bets no Brasil
A segurança para participantes e não participantes destes mercados tenderá a ficar mais garantida com o refinamento da regulação, garantindo a transparência, equidade entre apostadores, proibição categórica de lavagem de dinheiro, evitação de fraudesfiscais, entre outros temas de importância.