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As apostas esportivas estão sujeitas ao Imposto de Renda de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que as casas de apostas retêm 30% do prêmio como Imposto de Renda, simplificando o processo de declaração para os apostadores.

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Desde julho de 2024, as bets que operam no Brasil são taxadas em pagbet com download 18%. Além disso, os apostadores têm cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112. Empresas do segmento serão tributadas em pagbet com download 12% no Imposto de Renda, e deverão ter sede e administração no Brasil para explorar as apostas.

Ações dos Governos Federal e Estadual

O presidente brasileiro vetoou um artigo que previia a isenção do imposto de renda sobre o valor da primeira faixa de tributação no caso de prêmios, isto é, valores abaixo de R$ 2.112 serão cobrados, de acordo com a alíquota de 15% prevista para os ganhos com apostas esportivas.

O que fazer e como declarar

Ganhos obtidos em pagbet com download apostas devem ser declarados no Imposto de Renda anualmente. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção precisam ser informados no momento da declaração anual do IR.

Tabela de alíquotas do Imposto de Renda:

Dúvidas frequentes:

• Premios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos, e entrar na seção "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva".
• Quem aposta precisa declarar: apostadores têm obrigação de declarar mesmo que ganhos fiquem abaixo da primeira faixa do IR (R$ 2.112).
• Casas de apostas têm de pagar 12% de imposto sobre o faturamento.