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Pela regulamentao, tanto as casas de apostas como os apostadores tero que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisaro pagar 30% sobre esse valor, que a mesma taxa exercida nos prmios de loterias.
16 de jan. de 2024
A lei abrange apostas virtuais, apostas fsicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadao, 2% sero destinados Contribuio para a Seguridade Social.
8 de jan. de 2024
A maior parte das regras j est em esportes de invasão vigor, mas a parte relativa tributao sobre as apostas comea a valer em esportes de invasão abril. Outras regras ainda dependem da regulamentao do governo.
A lei passa a permitir a explorao de aposta em esportes de invasão quota fixa em esportes de invasão eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.
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