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O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em lista de casa de apostas 🏵 nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site 🏵 Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na 🏵 pandemia.
MPF processa Caixa por valor mínimo em lista de casa de apostas Loterias Online
O processo atinge diretamente a cobrança em lista de casa de apostas jogos feitos pelo 🏵 Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para 🏵 realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente 🏵 frações de um bilhete, por exemplo.
Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de 🏵 um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a 🏵 ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à 🏵 Caixa em lista de casa de apostas caso de descumprimento.
Para a procuradora da República em lista de casa de apostas Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência 🏵 de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em lista de casa de apostas 🏵 apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em lista de casa de apostas casas lotéricas".