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P: O que acontece com a alíquota de 15% nas apostas esportivas?
R: A alíquota de 15% estabelecida para as 👄 ganhos com apostas esportivas incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em um tipo de tributação diferente 👄 do que ocorre em outras modalidades lotéricas, contrariando a isonomia tributária.