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A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 💻 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A 💻 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 💻 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande 💻 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de 💻 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam 💻 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
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Em geral, um único terreno possui apenas uma construção, mas existem casos em melhores casas de apostas para arbitragem que dois imóveis podem ser edificados ❤️ no mesmo lote. Neste contexto, cada imóvel é chamado de "unidade funcional", que de acordo com a Lei de Terras ❤️ Urbanas (Lei Federal n. 13.579/2024), é definida como "a porção de um loteamento, condomínio ou imóvel, que pode ser objeto ❤️ de direito real de propriedade ou de outro direito real".
Quando duas unidades funcionais são construídas no mesmo terreno, cada uma ❤️ delas deve ser identificada separadamente, ou seja, deve possuir seu próprio número de matrícula imobiliária, certidão de registro e documentação ❤️ técnica.
Por isso, se dois imóveis se encontram no mesmo terreno, cada um deles deve ser chamado de "unidade funcional", seguida ❤️ de um número de identificação, como "Unidade Funcional 1" e "Unidade Funcional 2". Dessa forma, fica claro que se trata ❤️ de imóveis distintos, mesmo que localizados no mesmo terreno.
Em resumo, as duas casas no mesmo terreno são chamadas de "unidades ❤️ funcionais", sendo cada uma identificada separadamente e possuindo melhores casas de apostas para arbitragem própria documentação imobiliária.