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A aposta esportiva está em sites de analises esportivas gratis alta no Brasil e, para regular melhor esta atividade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, que trata da modalidade lotérica conhecida como apostas de quota fixa e altera outras leis relacionadas. A lei cobre apostasvirtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online, levantando questões importantes para apostadores e empresas. Neste artigo, você descobrirá o que esse projeto de lei significa e quais suas consequências.Detalhes sobre a lei e sites de analises esportivas gratis implementação
A lei, publicada em sites de analises esportivas gratis uma edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores, definindo regras claras para a exploração do serviço. Além disso, o acordo estabelece como as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para "custeio da atividade". Entre as mudanças adicionadas, 2% da arrecadação será alocado ao Tesouro Nacional para a Contribuição para a Seguridade Social.Data | Descrição |
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31 de dez. de 2024 | Lei sancionada por Lula |
8 de jan. de 2024 | Lei entra em sites de analises esportivas gratis vigor |
1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024 | Período para o qual o valor do prémio de apostas precisa ser declarado |